Política de Privacidade
Identificação (DL n.º 7/2004, art. 10.º)
Estabelecimento: Rua da Liberdade, n.º 53, 3700-169 São João da Madeira.
Telefone: 922 022 364 (chamada para a rede móvel nacional).
Esta política explica que dados pessoais são tratados a propósito deste sítio na Internet, com que finalidade e com que fundamento legal, ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a entidade identificada na caixa acima. Não foi designado encarregado de protecção de dados, por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD.
2. Que dados são tratados e porquê
| Situação | Dados | Finalidade | Fundamento legal |
|---|---|---|---|
| Visita ao site | Nenhum dado é recolhido por nós. O site é estático e não tem formulários, contadores nem ferramentas de análise de tráfego. | — | — |
| Alojamento | Endereço IP e dados técnicos do pedido, registados pelo fornecedor de alojamento (GitHub Pages) | Servir as páginas e garantir a segurança do serviço | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) |
| Contacto por telefone, WhatsApp, email ou Instagram | Nome, contacto e o que nos disser sobre o veículo | Responder ao pedido e, se avançar, preparar e executar o serviço | Diligências pré-contratuais e execução do contrato (art. 6.º/1/b) |
| Aceitar o mapa | Endereço IP e dados do dispositivo, recolhidos pela Google | Mostrar a localização da oficina | Consentimento (art. 6.º/1/a), dado no aviso de cookies |
| Serviço prestado na oficina | Nome, NIF, contacto e dados do veículo, para efeitos de factura | Facturação e cumprimento de obrigações fiscais | Obrigação jurídica (art. 6.º/1/c) |
3. O mapa e a transferência para fora da União Europeia
O mapa da localização não é carregado automaticamente. Só é pedido à Google depois de o aceitar no aviso de cookies — até lá, o seu navegador não estabelece qualquer ligação a servidores da Google a partir deste site.
Se optar por carregar o mapa, o serviço é prestado pela Google Ireland Limited, e os dados podem ser transferidos para os Estados Unidos, onde a Google LLC está certificada ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework. A Google utiliza ainda cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode retirar o consentimento a qualquer momento no botão «Definições de cookies», no rodapé de todas as páginas.
4. Com quem partilhamos os dados
- GitHub, Inc. — alojamento do site (GitHub Pages).
- Google Ireland Limited — apenas se carregar o mapa.
- Contabilidade e autoridade tributária — no que respeita a facturação.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
5. Durante quanto tempo
- Mensagens de contacto que não deram origem a serviço: até 12 meses.
- Dados de facturação: 10 anos, por imposição fiscal.
- Histórico de intervenções no veículo: enquanto for cliente, e até 3 anos depois da última intervenção, por causa dos prazos de garantia.
6. Os seus direitos
Pode pedir o acesso aos seus dados, a rectificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e a oposição (artigos 15.º a 22.º do RGPD). Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afecte a licitude do que foi feito antes (art. 7.º/3).
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos pelo telefone ou pela morada indicados acima. Se entender que os seus dados não estão a ser tratados como deviam, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (cnpd.pt).
7. Decisões automatizadas
Não são tomadas decisões automatizadas nem é feita definição de perfis (art. 22.º do RGPD).